Última atualização: 02/05/2025
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11. Modificações dos termos
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12. Foro e legislação aplicável
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes elegem o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ como competente para dirimir eventuais controvérsias.
13. Contato
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